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Respondida
258386
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Financeiro
Banca:
TJ-SC
Orgão:
TJ-SC
Provas:
Analista Administrativo
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Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito Financeiro
Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964
A respeito da Lei n. 4.320/1964, assinale a alternativa
INCORRETA:
A
Não se fará adiantamento a servidor em alcance nem a responsável por dois adiantamentos.
B
A fase de liquidação da despesa consiste na verificação in loco do cumprimento da obrigação por parte do contratante, isto é, se o implemento de condição foi cumprido.
C
No regime de adiantamento, o empenho deverá ser feito na dotação própria, no momento da prestação de contas.
D
O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.
E
O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
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