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Respondida
1135463
Ano:
2006
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FCC
Orgão:
SEFAZ-PB
Provas:
Auditor-Fiscal da Receita Estadual
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Administração Tributária
Dívida Ativa Tributária (arts. 201 a 204 do CTN)
É INCORRETO afirmar que a dívida ativa
A
goza da presunção de certeza e liquidez.
B
goza de presunção de certeza, mas a liquidez do crédito tributário depende de decisão judicial, transitada em julgado.
C
goza de presunção relativa ou juris tantum.
D
tem o efeito de prova pré-constituída.
E
regularmente inscrita pode ser ilidida por prova inequívoca, a cargo do sujeito passivo ou do terceiro a que aproveite.
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