2525693
Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: INTEGRI
Orgão: Câm. Votorantim-SP
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: INTEGRI
Orgão: Câm. Votorantim-SP
Provas:
Analise as assertivas abaixo:
I - O direito de ação deve ser exercido sem nenhuma restrição, para que seja possível a regular instauração do processo e a obtenção da tutela jurisdicional. Todavia, esse direito sujeita o autor à observância de condições expressamente previstas no Código de Processo Civil.
II – O interesse processual está presente sempre que a parte tenha a necessidade de exercer o direito de ação para alcançar o resultado que pretende, relativamente à sua pretensão e, ainda mais, sempre que aquilo que se pede no processo seja útil sob o aspecto prático.
III – Autor e réu devem ser partes legítimas, ou seja, faz-se necessário um vínculo entre o autor da ação, a pretensão trazida a juíza e o réu.