1537319
Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IMA
Orgão: Pref. Barra Alcantara-PI
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IMA
Orgão: Pref. Barra Alcantara-PI
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O Estatuto da Criança e do Adolescente reconhece o adolescente como ser em formação, passível de transformação e, por isso, não trata somente de puni-lo pela prática de atos infracionais, mas de promover um processo socioeducativo e de responsabilização.
A medida socioeducativa, de liberdade assistida, é:
