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Respondida
1182544
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Banca:
TJ-SC
Orgão:
TJ-SC
Provas:
Notário e Registrador - Provimento
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Lei 6.015/1973: Registros Públicos
Acerca das certidões expedidas pelos Oficiais de Registros Públicos, assinale a alternativa
INCORRETA
:
A
Qualquer pessoa pode requerer certidão do registro, devendo entretanto informar ao oficial ou ao funcionário o motivo ou interesse do pedido.
B
A certidão será lavrada em inteiro teor, em resumo, ou em relatório, conforme quesitos.
C
A entrega da certidão não pode ser retardada por mais de cinco dias.
D
No caso de recusa ou retardamento na expedição da certidão, o interessado poderá reclamar à autoridade competente, que aplicará, se for o caso, a pena disciplinar cabível.
E
Para a verificação do retardamento na expedição da certidão, o oficial, logo que receber alguma petição, fornecerá à parte uma nota de entrega devidamente autenticada.
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