A Lei nº 6.938/81 e suas posteriores alterações pela Lei nº 7.804/89 e pela Lei nº 8.028/90 estabeleceram a Política Nacional do Meio Ambiente, fixando princípios, objetivos e instrumentos. NÃO constitui um desses instrumentos o(a)
A Lei nº 6.938/81 e suas posteriores alterações pela Lei nº 7.804/89 e pela Lei nº 8.028/90 estabeleceram a Política Nacional do Meio Ambiente, fixando princípios, objetivos e instrumentos. NÃO constitui um desses instrumentos o(a)