pratica o crime aquele que sabe estar usando documento em que consta firma falsamente reconhecida.

responde pelas mesmas penas do crime em questão aquele que destrói, suprime, ou oculta, em benefício próprio, de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro de que não se podia dispor.

caso o documento falsificado seja público, a pena será aplicada em dobro.

não será julgada criminosa a conduta daquele que usar atestado médico falso, pois esse tipo de documento não se encontra incluído no conceito dos papéis falsificados ou alterados previstos no art. 304 do Código Penal.

se trata de crime cuja conduta do agente consiste exclusivamente no uso de papéis falsificados.