o passeio público deve atender a dimensões mínimas livres de 1,00 m de largura para adequada passagem de pedestres e pessoas com deficiência.

a responsabilidade pela qualidade do pavimento de concreto ciclópico do passeio é do morador, podendo ser o material preparado sobre o pavimento.

prédios de apartamentos, de uso residencial multifamiliar, devem possuir elevadores instalados em caso de tipologia superior a quatro pavimentos.

edificações de uso habitacional de padrão comum admitem dormitórios com área útil mínima de 8,0 m², tendo um lado no mínimo 2,00 m de extensão.