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Respondida
493731
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
MPE-SC
Orgão:
MPE-SC
Provas:
Promotor de Justiça
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Pessoas
Das Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)
Direito das Sucessões
Sucessão Testamentária (Art. 1.857 ao 1.990)
Os maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos, relativamente incapazes, possuem capacidade testamentária ativa e passiva.
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