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Respondida
111990
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FGV
Orgão:
OAB
Provas:
Exame da OAB
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Aspectos Constitucionais
Competência Tributária
Divisão da Competência Tributária
Do conceito de competência residual deduz-se que
A
os estados não podem criar taxas que tenham base de cálculo idêntica à dos impostos.
B
os estados só podem criar impostos que não tenham fato gerador ou base de cálculo idênticos aos dos impostos previstos na Constituição.
C
a União não pode criar empréstimos compulsórios que tenham base de cálculo idêntica à dos impostos previstos na Constituição.
D
a União não pode criar impostos cumulativos.
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