Magna Concursos
2844097 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FURB
Orgão: Pref. Timbó-SC
A lei n.º 13.675/18 institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS). De acordo com o Art. 4º da referida lei, são princípios da PNSPDS:
I.Simplicidade, informalidade, economia procedimental e celeridade no serviço prestado à sociedade.
II.Publicidade das informações não sigilosas.
III.Uso comedido e proporcional da força. IV.Proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente.

É correto o que se afirma em:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Agente de Segurança Educacional

40 Questões