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Respondida
570426
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
TRT-23
Provas:
Analista Judiciário - Área Administrativa
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Organização dos Poderes
Poder Legislativo
Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União
Tribunal de Contas da União (TCU)
Quanto ao Tribunal de Contas da União,
A
os membros são escolhidos segundo os mesmos critérios e procedimento dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
B
os Ministros terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
C
em nenhuma hipótese o auditor poderá substituir o Ministro no exercício das atribuições da judicatura.
D
não há previsão de atuação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.
E
como órgão auxiliar do Poder Legislativo, o Tribunal de Contas tem seu presidente eleito pelo Congresso Nacional.
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