Magna Concursos
1937228 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBRASP
Orgão: Pref. Rio Grande-RS
Provas:

Com base na Lei Orgânica de Rio Grande marque “V” para Verdadeiro ou “F” para Falso, acerca dos bens municipais:

( ) A alienação de bens municipais está subordinada à existência de interesse público devidamente justificado.

( ) No caso de alienação de bens imóveis, esta dependerá apenas de autorização do Prefeito, mediante decreto.

( ) A alienação de bens municipais será sempre precedida de avaliação.

( ) A aquisição de bens imóveis, por compra ou permuta dependerá de prévia avaliação e autorização legislativa.

A ordem correta, de cima para baixo, é:

 

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