Não é permitida a utilização de soluções alternativas de abastecimento de água público.

A Portaria estabelece os padrões de potabilidade para água tratada, águas minerais e águas adicionadas de sais.

O uso de ozônio ou de radiação ultravioleta como desinfetante não implica manter o residual mínimo no sistema de distribuição.

De acordo com a Portaria, para os parâmetros ferro e manganês são permitidos valores superiores aos valores máximos permitidos.

A Portaria determina que o teor mínimo de cloro combinado na rede de distribuição seja de 0,2 mg/L.