Questão 2000070

2000070 Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Coronel Freitas-SC

Provas:

Sobre o ato administrativo, é correto afirmar.

O motivo do ato administrativo corresponde à situação de fato e de direito que ensejaram a sua prática.

A competência para a prática do ato administrativo poderá ser renunciada por seu titular.

O desvio de finalidade do ato administrativo ocorre quando um agente público pratica um determinado ato sem competência para tal.

Todo ato administrativo passa produzir efeitos desde a sua edição.

A execução do ato administrativo depende da concorrência de provimento judicial.

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