Questão 3137828

3137828 Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFG
Orgão: Pref. Inhumas-GO

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De acordo com as Leis nº 8.212/1991 e nº 8.213/1991, é considerada empresa, para fins previdenciários,

a firma individual ou sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana ou rural e que tenha fins lucrativos.

o órgão e entidade da administração pública indireta e fundacional, excetuada a administração direta.

a pessoa física na condição de proprietário ou dono de obra de construção civil, em relação a segurado que lhe presta serviço.

a pessoa ou família que admite a seu serviço, sem finalidade lucrativa, empregado doméstico.

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