Questão 2914340

2914340 Ano: 2022
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Foz Iguaçu-PR

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Conforme o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, o recolhimento na forma do Simples Nacional (recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação), abrange diversos impostos e contribuições devidos pelas referidas empresas. Entre as contribuições incluídas no referido documento único está a:

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Contribuição para a Seguridade Social, relativa à pessoa do empresário, na qualidade de contribuinte individual.

Contribuição para manutenção da Seguridade Social, relativa ao trabalhador.

Contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Contribuição para o PIS/Pasep, Cofins e IPI incidentes na importação de bens e serviços.

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