Questão 434808

434808 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP

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Juiz
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Meios Autônomos de ImpugnaçãoRevisão Criminal

A revisão criminal

deve ser requerida por procurador legalmente habilitado.

podera ser impugnada por apelação nos casos em que e resolvida por juiz singular.

será processada e julgada pelo Superior Tribunal de Justiça em relação a condenações provenientes de casos de competência originária dos tribunais de justiça.

obriga o recolhimento do sentenciado à prisão, quando há mandado de prisão ainda não cumprido.

poderá ser requerida após a morte do condenado.

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