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Respondida
141771
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FCC
Orgão:
SJDHDS-BA
Provas:
Agente Penitenciário
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Ação penal e ação civil ex delicto
Peça Acusatória
Denúncia e Queixa
Ação penal e ação civil ex delicto
Ação Penal
Sobre a denúncia, estabelece o Código de Processo Penal que
A
dela deve constar, obrigatoriamente, o rol de testemunhas.
B
o prazo para seu oferecimento, estando o réu preso, é de quinze dias.
C
o seu oferecimento depende, necessariamente, de prévio inquérito policial.
D
trata-se da petição inicial da ação penal pública e em nenhuma hipótese poderá ser rejeitada.
E
após oferecida, e instaurada a ação penal, o Ministério Público não poderá dela desistir.
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