O fenômeno jurídico denominado crise de instância ocorre na hipótese em que, respondendo o réu a processo criminal por crime contra a vida inafiançável, não é ele localizado para intimação pessoal quanto à decisão de pronúncia, impondo-se, em consequência, a suspensão da ação penal até que seja viabilizada essa forma de intimação.

É vedado aos jurados manterem qualquer contato com a decisão de pronúncia, bem assim com acórdãos subsequentes que tenham enfrentado o seu mérito, mantendo-a ou reformando-a. Esta, a propósito, a razão pela qual o Código de Processo Penal estabelece que, durante os debates, as partes não poderão, sob pena de nulidade, fazer referências à decisão de pronúncia e às decisões posteriores que julgaram admissível a acusação.

Na pronúncia, não é lícito ao juiz manifestar-se quanto a causas de aumento de pena, ainda que descritas na inicial, como, por exemplo, o fato de ter sido o homicídio doloso cometido contra pessoa menor de 14 ou maior de 60 anos (art. 121, § 4.º, 2.ª parte, do CP). Deve, contudo aquela decisão abordar questões relativas à presença ou não de qualificadoras (v.g., motivo fútil, motivo torpe ou qualquer outra elencada no art. 121, § 2.º, do CP), desde que estas integrem a descrição da denúncia ou da queixa-crime subsidiária.

Há excesso de linguagem, na sentença de pronúncia, capaz de nulificá-la, se os seus termos forem capazes de desvirtuar a parcialidade no julgamento pelo Júri, evidenciando que o juiz não se limitou a reconhecer a existência do fato e a presença de indícios suficientes de autoria, mas, sim, emitiu um juízo de valor sobre as provas colhidas.