Com relação à Lei n.º 11.079/2004, Lei de Parcerias Público-privadas , julgue o item.
A concessão comum é tratada como parceria público-privada, sendo regida pela Lei nº 11.079/2004.
Com relação à Lei n.º 11.079/2004, Lei de Parcerias Público-privadas , julgue o item.
A concessão comum é tratada como parceria público-privada, sendo regida pela Lei nº 11.079/2004.
