4057970
Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Cabo Santo Agostinho-PE
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Cabo Santo Agostinho-PE
Provas:
A Constituição Federal estabelece competências
privativas do Presidente da República no exercício da
Chefia do Poder Executivo federal, delimitando suas
atribuições normativas e institucionais. Com base
exclusivamente no texto constitucional, analise as
afirmativas abaixo e preencha as lacunas utilizando "V",
para as verdadeiras, e "F", para as falsas:
( ) Compete privativamente ao Presidente da República sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.
( ) A edição de medidas provisórias pode ser delegada a Ministro de Estado, mediante ato formal do Presidente da República.
( ) A sanção presidencial é requisito de validade das emendas constitucionais aprovadas pelo Congresso Nacional.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
( ) Compete privativamente ao Presidente da República sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.
( ) A edição de medidas provisórias pode ser delegada a Ministro de Estado, mediante ato formal do Presidente da República.
( ) A sanção presidencial é requisito de validade das emendas constitucionais aprovadas pelo Congresso Nacional.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
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