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Respondida
1013465
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
VUNESP
Orgão:
TCE-SP
Provas:
Agente de Fiscalização - Administração
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Licitações
Assinale a alternativa correta a respeito dos contratos administrativos.
A
A escolha da garantia contratual, quando houver várias modalidades possíveis, caberá à Administração Pública.
B
Em face do princípio constitucional da impessoalidade, é vedada a celebração de contratos de natureza
intuitu personae
.
C
Todas as cláusulas contratuais são fixadas unilateralmente pela Administração Pública contratante.
D
A lei proíbe, expressamente, a presença de cláusulas contratuais leoninas e exorbitantes.
E
Os contratos por prazo indeterminado devem ficar atrelados aos créditos orçamentários do respectivo ente contratante, devendo estes ser renovados anualmente.
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