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4069650 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFMG
Orgão: UFMG
Segundo Carvalho (2020), para que o ato administrativo seja considerado válido, ele deve ser composto por cinco elementos ou requisitos fundamentais: competência, finalidade, forma, motivo e objeto. A ausência ou vício em qualquer um desses elementos pode levar à nulidade do ato. Vale destacar que, enquanto a competência, a finalidade e a forma são, em regra, elementos vinculados, o motivo e o objeto podem ser discricionários em determinados atos.
Considere que um servidor público, detentor de competência legal, aplicou uma multa a um estabelecimento comercial. No entanto, ao redigir o documento, o servidor não apresentou os fatos e os fundamentos jurídicos que justificaram a punição. Esse ato administrativo apresenta um vício em qual elemento?
 

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