Questão 919040

919040 Ano: 2012
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Santana Ipanema-AL

Provas:

Fiscal de Tributos
Provas ×

Aspectos ConstitucionaisEspécies Normativas

Não carece de lei complementar:

a instituição do imposto sobre grandes fortunas.

a instituição de empréstimo compulsório para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.

a instituição de empréstimo compulsório no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.

a instituição de contribuição de intervenção no domínio econômico.

a instituição de novos impostos não previstos na Constituição Federal, por parte da União.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Fiscal de Tributos

40 Questões

Provas

Fiscal de Tributos

Acesse sua Conta

Crie uma Conta