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Respondida
1396534
Ano:
2005
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
ESAF
Orgão:
SEF-MG
Provas:
Gestor Fazendário - Tributação e Arrecadação
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Conceitos
Natureza Jurídica dos Tributos
Assinale a opção correta.
A
Na atividade de cobrança do tributo a autoridade administrativa pode, em determinadas circunstâncias, deixar de aplicar a lei.
B
Não é preciso lei para exigir um tributo.
C
O tributo se caracteriza também pelo fato de não resultar da aplicação de uma sanção por um ato ilícito.
D
A prestação do tributo não é obrigatória.
E
A destinação da arrecadação com o tributo determina sua natureza.
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