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Respondida
2317865
Ano:
2022
Disciplina:
Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca:
UERJ-SGP
Orgão:
UERJ
Provas:
Técnico em Meio Ambiente
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Meio Ambiente
Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais
Recursos Hídricos
De acordo com a Lei Federal nº 9.433/1997, o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água, visa a:
A
estabelecer metas de racionalização de uso, aumento da quantidade e melhoria da qualidade dos recursos hídricos disponíveis
B
assegurar águas com qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas e diminuir os custos de combate à poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes
C
estabelecer diretrizes e critérios para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos e elaborar propostas para a criação de áreas sujeitas a restrição de uso, com vistas à proteção dos recursos hídricos
D
realizar o diagnóstico da situação atual dos recursos hídricos e analisar as alternativas de crescimento demográfico, de evolução de atividades produtivas e de modificações dos padrões de ocupação do solo
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