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3514995 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: ACAFE
Orgão: Pref. Lajeado Grande-SC
Provas:
Acerca da obrigação tributária, nos termos do Código Tributário Nacional, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(_) A obrigação acessória não se converte em principal.
(_) A obrigação principal, em geral, se converte em acessória pelo descumprimento.
(_) A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
(_) A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

A sequência está correta em
 

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