Magna Concursos
4274199 Ano: 2026
Disciplina: Direito Penal
Banca: UEPB
Orgão: TJ-PB
Provas:
Um indivíduo, por meio de advogado privado, propôs queixa-crime em face de dois coautores do delito. No curso do processo, o ofendido decide conceder expressamente o perdão a apenas um deles. Conforme os preceitos do Código de Processo Penal, o perdão concedido a um dos querelados:
 

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