3278219
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Itame
Orgão: Pref. Palmeiras Goiás-GO
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Itame
Orgão: Pref. Palmeiras Goiás-GO
Provas:
A Constituição Federal, em seu art. 225, caput,
declarou termos todos o direito fundamental “ao meio
ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso
comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida,
impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever
de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras
gerações”.
Sobre o direito ao meio ambiente equilibrado consagrado na Constituição Federal, marque a alternativa correta:
Sobre o direito ao meio ambiente equilibrado consagrado na Constituição Federal, marque a alternativa correta: