Questão 3513639

3513639 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Pedro Velho-RN

Provas:

A Constituição Federal de 1988 estabelece diretrizes fundamentais para o meio ambiente. Assinale a alternativa correta:

O princípio do poluidor-pagador é aplicável apenas em casos de danos ambientais de grande escala.

A defesa do meio ambiente é competência exclusiva da União, que regula e fiscaliza atividades poluidoras.

A Constituição exige que o poder público e a sociedade defendam e preservem o meio ambiente para as presentes e futuras gerações.

O licenciamento ambiental é um mecanismo facultativo, dependendo da atividade econômica desenvolvida.

Áreas de proteção ambiental podem ser modificadas por leis estaduais sem restrições federais.

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