Questão 3514039

3514039 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Pedro Velho-RN

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Teoria Geral da ConstituiçãoHistória Constitucional Brasileira

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu direitos fundamentais que ampliaram a cidadania no Brasil. Dentre as inovações trazidas pela Carta Magna, qual das alternativas apresenta corretamente um desses avanços?

A revogação de todas as leis anteriores à Constituição de 1988, promovendo uma ruptura parcial do juridico.

A inclusão de dispositivos que excluem os povos indígenas de qualquer processo de demarcação de terras.

A exclusão da educação pública federal do rol de direitos sociais, transferindo a responsabilidade para os municípios.

A substituição do regime democrático por um sistema parlamentarista, com ênfase no controle econômico e poder de decisão dos deputados e senadores.

A criação do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo acesso universal e integral à saúde como direito de todos e dever do Estado.

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