Magna Concursos
2457468 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: FUNASE-PE
Provas:

Sobre a afirmativa: A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com: I. a natureza do delito; II. a idade do apenado; III. o nível de escolaridade; e IV. o sexo do apenado, estão de acordo com a Constituição Federal apenas os itens

 

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