Os direitos fundamentais previstos no Estatuto do Idoso, Lei n.º 10.741/03, garantiram, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária dos idosos. Além de estabelecer direitos, também identificou os responsáveis obrigados a dar-lhes efetividade, quais sejam: