Quanto às limitações constitucionais do poder de tributar, aos
princípios gerais da ordem econômica e financeira, à
intervenção do Estado no domínio econômico, ao meio
ambiente e aos direitos das populações indígenas, julgue os
itens a seguir.
A defesa do meio ambiente, como princípio geral da ordem
econômica, permite tratamento diferenciado para produtos
e serviços em razão do impacto ambiental decorrente de
sua produção ou execução.