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Respondida
589915
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Banca:
Consulplan
Orgão:
TJ-MG
Provas:
Notário e Registrador - Provimento
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Introdução ao Direito Notarial e Registral
Teoria Geral dos Registros Públicos e Princípios Registrais
Em relação aos elementos e função do sistema de publicidade registral, assinale a alternativa correta:
A
A publicidade registral pode apresentar duplo viés: principal e acessória, mas sempre operando efeitos retroativos (
ex tunc
), tal como se dá na ação de divisão para pôr fim ao condomínio indiviso, na inscrição do casamento religioso com efeitos civis e no reconhecimento de filhos havidos fora do casamento.
B
Em geral, a publicidade de determinado ato ou relação jurídica, quando prevista em lei, é obrigatória e produz efeito constitutivo. Diz-se, então, que em relação a seus efeitos é provida de eficácia plena ou irrestrita.
C
O sistema de publicidade imanente aos serviços de registros apoia-se no exercício de atividade administrativa que tem por escopo assegurar o interesse que ressai dos negócios jurídicos de direito privado, compreendendo modalidade de administração de direito e de interesse privado.
D
A sentença declaratória de usucapião de bem imóvel ilustra situação de aquisição originária da propriedade, em que o registro é de índole constitutiva, produzindo efeitos
ex nunc.
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