Elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municipios.

Prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino.

Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.

Assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, exclusivamente.

Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos de seu sistema de ensino.