Questão 3497650

3497650 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. São Sebastião Tocantins-TO

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Técnico de Contabilidade
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Obrigação TributáriaObrigação Principal e Acessória (art 113)

Sobre o conceito de obrigações acessórias no contexto tributário, assinale a alternativa CORRETA.

As obrigações acessórias são aquelas que visam exclusivamente a arrecadação de tributos, sem qualquer relação com a fiscalização.

As obrigações acessórias são deveres que os contribuintes devem cumprir para auxiliar a administração tributária na fiscalização e controle do cumprimento das obrigações principais.

As obrigações acessórias referem-se apenas à entrega de declarações e não envolvem nenhum tipo de documentação ou comprovação.

As obrigações acessórias são opcionalmente cumpridas pelos contribuintes e não acarretam penalidades em caso de descumprimento.

As obrigações acessórias se restringem apenas às pessoas jurídicas, não se aplicando às pessoas físicas.

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