Magna Concursos
3201488 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Salto Veloso-SC
Provas:
O processo de convocação do licitante vencedor para a formalização do contrato é um passo crítico que segue regras rigorosas para assegurar a aderência aos termos do edital e à proposta submetida. De acordo com o Artigo 90 da Lei nº 14.133/2021, qual procedimento deve seguir a Administração se o licitante vencedor não assinar o contrato dentro do prazo estipulado?
 

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