Questão 1042010

1042010 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ESAF
Orgão: MPO

Provas:

Quanto aos consórcios públicos e à parceria públicoprivada, no âmbito da administração pública, marque a opção incorreta.

A execução das receitas e despesas do consórcio público deverá obedecer às normas de direito tributário aplicáveis às entidades privadas.

Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada.

A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade de concorrência

O edital para a contratação de parcerias público privadas poderá prever a inversão da ordem das fases de habilitação e julgamento.

Os agentes públicos incumbidos da gestão de consórcio não responderão pessoalmente pelas obrigações contraídas pelo consórcio público.

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