- Legislação e NormasDecreto 4.073/2002: Regulamenta a Política Nacional de Arquivos
- Legislação e NormasLei 8.159/1991: Política Nacional de Arquivos
Julgue os itens que se seguem, relativos às leis e aos fundamentos que norteiam a arquivística no Brasil.
Compete ao Conselho Nacional de Arquivos subsidiar a elaboração de planos nacionais de desenvolvimento, sugerindo metas e prioridades da Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados.
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