Magna Concursos
3072598 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Laranjal Paulista-SP
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Analise os itens a seguir de acordo com o Código Civil.

I - A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. Contudo, cessará, para os menores, a incapacidade, pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver quinze anos completos.

II - Se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até um ano após o término da guerra, pode ser declarada a morte presumida, com decretação de ausência, depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.

 

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