Questão 408449

408449 Ano: 2015
Disciplina: Saúde Pública
Banca: UFAL
Orgão: Pref. São Sebastião-AL

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SUSNormas Operacionais

Com relação à legislação do SUS, é correto afirmar que a

NOAS 01/2001 acorda a articulação das três dimensões: pacto pela vida, pacto em defesa do SUS, pacto de gestão.

Lei Complementar nº 141/2012 institui os planos diretores de regionalização e de investimentos e introduz a ideia de redes de assistência.

NOB 01/1996 institui a gestão plena do Sistema Municipal e a gestão plena da Atenção Básica e redefine as responsabilidades da União e dos estados.

Lei Federal nº 8.142/1990 objetiva promover maior equidade na alocação de recursos e no acesso da população aos serviços de saúde em todos os níveis de atenção.

Lei Federal nº 8.080/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros da Saúde.

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