3039670
Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Pedra Branca-CE
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Pedra Branca-CE
Provas:
Com relação à classificação das constituições, quanto à
origem, a doutrina classifica as constituições em promulgadas e
em outorgadas. As promulgadas derivam dos trabalhos de uma
Assembleia Nacional Constituinte composta de representantes
do povo, eleitos com a finalidade de sua elaboração; ao passo
que as outorgadas são elaboradas e estabelecidas sem a
participação popular, por intermédio da imposição do poder da
época.
Assinale a alternativa CORRETA no que concerne às
constituições brasileiras classificadas como outorgadas.