Questão 1004516

1004516 Ano: 2018
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-SC

Provas:

O princípio da transparência fiscal

pressupõe que o ônus tributário recaia progressivamente sobre as faixas de renda dos contribuintes.

implica tratar igualmente a todos.

pressupõe que ônus tributário seja repartido igualmente entre os indivíduos.

impõe que a atividade fiscal deve desenvolver-se com clareza, abertura e simplicidade.

estabelece que o sistema tributário deve ser de fácil compreensão e de fácil arrecadação para o governo.

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