Magna Concursos
4232817 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Sério-RS
Provas:
Analise as partes que seguem: A política de defesa do consumidor será planejada e executada pelo poder público, com a participação de entidades representativas do consumidor, de empresários e trabalhadores (1ª parte), visando especialmente, por exemplo, estimular cooperativas, salvo outras formas de associativismo de consumo (2ª parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que, conforme a Lei Orgânica:
 

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