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Respondida
2564936
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FUNRIO
Orgão:
ALE-RR
Provas:
Procurador Legislativo
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Processo Tributário e Execução Fiscal
Lei 8.397/1992: Medida Cautelar Fiscal
Quanto ao processo tributário, é CORRETO afirmar que
A
Pode haver o redirecionamento da execução fiscal para os sócios da pessoa jurídica executada, quando seus bens insuficientes para a satisfação do crédito tributário.
B
É cabível o ajuizamento de Medida Cautelar fiscal contra o contribuinte que, apesar de ter domicílio certo, ausenta-se ou tenta se ausentar, visando elidir o adimplemento da obrigação.
C
Em sede de execução fiscal, se for comunicado ao juízo a morte do executado, pode o procurador da Fazenda Pública requerer a substituição da CDA e o prosseguimento do feito.
D
A dissolução irregular da pessoa jurídica não autoriza o redirecionamento da execução fiscal por não caracterizar infração à Lei.
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