As atividades deste Poder são exercidas no Congresso, se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal. De acordo com o contexto da organização dos poderes que regem o País, encontrado na Constituição da República Federativa do Brasil, qual poder é descrito no texto acima.