É exigido tempo mínimo de contribuição para que o segurado tenha direito ao serviço.

O segurado encaminhado ao serviço de reabilitação profissional não está obrigado a participar do programa.

Segurados em aposentadoria especial não possuem prioridade no atendimento.

Segurados sem carência para auxílio-doença previdenciário, considerados incapazes para o trabalho, não possuem prioridade de atendimento.

O INSS poderá fornecer ao segurado os recursos materiais necessários à reabilitação profissional, incluindo próteses, órteses, taxas de inscrição e mensalidades de cursos profissionalizantes.