Questão 1034584

1034584 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FMP Concursos
Orgão: TJ-MT

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Juiz
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Intervenção na Propriedade e no Domínio EconômicoTombamento

Assinale a alternativa incorreta.

O adquirente da propriedade rural cuja reserva legal foi desmatada pelo anterior arrendatário, com a tolerância do então proprietário, não pode ser demandado à recuperação da área.

O município pode tombar bem imóvel de propriedade da União.

Mesmo sendo expressão do meio ambiente natural, uma paisagem notável pode ser objeto de tombamento.

O tombamento provisório gera os mesmos efeitos do definitivo em relação à obrigatoriedade de preservação do bem cultural pelo proprietário.

O tombamento de bem imóvel pode repercutir no direito de proprietários vizinhos, limitando inclusive a volumetria e a altura de prédios situados no entorno .

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